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28/05 - OAB defende julgamentos mais rápidos para autoridades


A Ordem dos Advogados do Brasil defende como alternativa para garantir a eficácia do foro privilegiado a figura do juiz instrutor. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a causa da impunidade não reside no fato do foro especial eliminar a primeira instância na tramitação de processos. Se partíssemos do pressuposto, para mim equivocado, de que os tribunais agem politicamente e não tecnicamente, mesmo que o foro privilegiado acabasse, os tribunais continuariam opinando sobre o processo, não seriam excluídos, afirma Britto. Prefiro um julgamento mais rápido para separar o joio do trigo do que de uma outra forma.

Para Cezar Britto, é importante que casos que envolvem autoridades, especialmente quando tratam dos recursos públicos, tramitem de maneira mais célere. Segundo o presidente nacional da OAB, o problema do foro privilegiado é a ausência de julgamentos visíveis por falta de estrutura para instrução dos processos. Como solução para esse impasse, a OAB apoia uma proposta do Pacto Republicano que prevê a manutenção do foro especial, mas com a ajuda de juízes de primeira instância para a instrução. Britto cita como exemplo o caso do mensalão, que teve juízes de primeira instância convocados e que tramitará em menor prazo do que os processos comuns.

Cezar Britto diz que o caso do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que envolveu-se em acidente que provocou a morte de dois rapazes, é mais um desses episódios de má compreensão da função pública. Não no acidente em si, que poderia ser uma fatalidade, mas pelo histórico daquele que causou o acidente. Porque já tinha a carteira cassada e continuava a fazer porque tinha a certeza de que jamais seria impedido em função do seu cargo, afirma. Casos como esse têm que ser julgados rápido para não estimular o raciocínio da impunidade, que é grave no Brasil.