Quinta-feira, 18 de Junho de 2009.
Operação Fermento - Rede pão gostoso: 12 anos driblando o fisco
Fonte: Gazetaonline | Data: 17/6/2009


Depois de doze anos driblando o Fisco Estadual, o Grupo Pão Gostoso terá que responder pela acusação de sonegação de R$ 50 milhões em tributos estaduais na esfera penal, uma prática feita desde o ano de 1999. Ontem, a Operação Fermento, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPES) e Polícia Militar, cumpriu 16 mandados de busca e de apreensão em empresas, escritórios, padarias e residências de bairros nobres de Vitória. Foram apreendidos documentos, computadores, jóias, dinheiros e títulos, e foram presas nove pessoas, entre elas Manoel Francisco de Paula, dono da Pão Gostoso. Até o início da noite de ontem, cinco pessoas ainda estavam foragidas. Foi requerido ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos dos investigados. O Ministério optou por não divulgar os nomes dos detidos. Depois de anos escapando de uma fiscalização mais bem apurada, em alguns casos com a ajuda da Justiça, como em 1997, quando o Tribunal de Justiça do Estado, por meio de uma liminar concedida pelo ex-desembargador Geraldo Correia Lima, impediu que a Sefaz fizesse uma auditoria nas padarias do grupo, os proprietários da rede acabaram enquadrados pela Fazenda do Estado. "Há mais de dez anos, estamos atrás desse grupo, já fizemos diversas autuações, mas nunca o débito foi quitado. Esses R$ 50 milhões foram contabilizados de 1999 para cá", destacou o gerente de Gestão Fazendária da Região Metropolitana, Geraldo Pinheiro. Segundo ele, vários indícios de sonegação foram se apresentando nesse período. "No início eram poucos sócios e uma única razão social. Com o passar dos anos e com o acúmulo dos débitos, foram se multiplicando os sócios e as razões sociais. Tudo para escapar da fiscalização". Dos R$ 50 milhões, R$ 11.336.730,23 já estão inscritos em dívida ativa.
O esquema
O promotor de Justiça Rafael Calhau, que coordenou os trabalhos do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), explicou que a "engenharia financeira" montada pelo Grupo Pão Gostoso se assemelha ao esquema montado pelos donos da Casa do Brinquedos, denunciado há exatamente um ano pelo MPES. "Há oito meses, quando começamos a investigar o caso, fomos em cima dos sócios originais, mas, com o desenrolar das investigações, acabamos descobrindo 50 sócios e 120 razões sociais diferentes. A maior parte dos sócios são parentes e funcionários usados como laranjas. Por esse motivo pedimos a prisão de 14, são os que consideramos os chefes do esquema". De acordo com o Ministério Público, há suspeita de utilização de contratos falsos, criação de novas empresas, só no papel, no lugar das anteriores com débitos fiscais e com contabilidade paralela, com o objetivo de manter intacto o patrimônio adquirido pelo grupo, tirando proveito dos delitos. "A empresa endividada não tinha mais dono, a nova não tinha dívidas, e o Fisco ficava a ver navios", esclareceu o promotor. A prisão cautelar vale por cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. Os promotores vão ouvir os acusados, e no fim desse prazo, vão decidir se pedem ou não a manutenção da prisão. A rede Pão Gostoso pode pagar a dívida, sem ter que parar na Justiça, até o dia em que o MP oferecer denúncia, o que deve acontecer em 30 dias.
Maiores sonegadores
A investigação da Pão Gostoso faz parte de um esforço que envolve a Sefaz e o Ministério Público para enquadrar as redes varejistas que mais sonegam impostos estaduais no Espírito Santo. No início de 2008, a secretaria enviou ao MP uma lista dos maiores sonegadores. O Grupo Pão Gostoso encabeçava a lista, estava entre os cinco maiores devedores do varejo capixaba. "Se lembrarmos das últimas operações do MP e da Sefaz, vamos ver que alguns dos grandes sonegadores foram investigados e denunciados. Uns pagaram a dívida, outros estão na Justiça", lembra Pinheiro. O promotor Rafael Calhau garante que o Ministério Público vai a fundo para coibir a sonegação. "É um crime muito grave, podem ter certeza que vamos continuar investigando. A lista está sempre atualizada", avisou. É o número de pessoas, entre parentes e funcionários do dono da rede de padarias, Manoel Francisco de Paula, que constavam como sócios da Pão Gostoso. Segundo o Ministério Público, eles são os "laranjas" do esquema. Com a promulgação da medida do governo do Estado, que perdoa as dívidas inferiores a R$ 10 mil, o Grupo Pão Gostoso acabou tendo um desconto de cerca de R$ 3 milhões na dívida ativa, que hoje, após esse desconto imprevisto, está em R$ 11,3 milhões. A reportagem da TV Gazeta conseguiu, no início da noite de ontem, contatar o advogado da rede de padarias Pão Gostoso, Tiago Nassif. Sem muitas informações, Nassif disse apenas que só vai se pronunciar sobre o caso depois que tiver acesso ao inquérito.