DCI - LEGISLAÇÃO
Crise faz grandes executivos exigirem "Carta de Conforto"

Na mira das denúncias no mercado, principalmente depois do início da crise econômica, executivos têm procurado escritórios de advocacia em busca de um documento: a Carta de Conforto. Ele garante que a companhia ou seus acionistas sejam responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou indenizações contra executivos, ainda que ele já não trabalhe mais na empresa.

Esse documento poderia amenizar, por exemplo, a situação enfrentada por I.R.Z., ex-diretor financeiro da A.C. que viu seu nome envolvido em uma ação de responsabilidade por prejuízos causados nas operações de derivativos em sua gestão. Também poderia minimizar os danos públicos que a condenação do diretor de A. da F.N.de S. , W. de B.C., sofreu na semana passada, quando o Tribunal de Contas da União o condenou, solidariamente à empresa N.do B. A. Ltda. a devolver aos cofres da F. o valor de R$ 1.070.390,99. A acusação é de irregularidades na negociação de veículos.

"Executivos assinam, por dia, milhares de papéis sem ter conhecimento amplo, já que confiam plenamente na sua equipe. Mas em situações de crise, acabam por colocar em risco a própria segurança jurídica", explica o advogado Eduardo Reale Ferrari, sócio do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, que pondera: "Mas a Carta, feita em comum acordo com a empresa, não significa dar um cheque em branco ao executivo. Ela é pautada na boa conduta e na confiança de atos lícitos por parte desse profissional".

Ponderações à parte, esse instrumento já se tornou um aliado importante inclusive quando do efetivo desligamento do executivo com a empresa. "Há a garantia do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios mesmo que ele não trabalhe mais na empresa. Desde o início da crise tivemos um aumento de 50% no número de consultas para este serviço", revela.

Especialistas ouvidos pelo DCI explicam, ainda, que a Carta de Conforto não se trata de um documento padronizado. Ele atende às necessidades das partes e porque são elaborados em comum acordo.

Segurança à empresa

Apesar de parecer um instrumento da relação de trabalho importante apenas aos executivos, especialistas afirmam que empresas que concordam com a Carta de Conforto mantém a boa imagem no mercado. "Para a empresa serve como instrumento de atração e retenção do profissional", acredita Robertson Emerenciano, sócio do Emerenciano e Baggio Associados. Eduardo Reale concorda, e completa: "É interessante à empresa porque mostra confiabilidade no seu dirigente".

Entre os benefícios da Carta de Conforto está a garantia, obrigação de fazer por parte da empresa e, por parte do executivo, a certeza do respeito dele às diretrizes da empresa. Por outro lado, esse documento, ainda gera dúvida sobre a eficácia nos tribunais.

O advogado Robertson Emerenciano conta que atendeu um caso movido por um executivo que, após dois anos fora da empresa com o qual firmou a Carta de Conforto, foi acionado numa ação trabalhista e teve todos os bens pessoais bloqueados.

"Ele dormiu num dia com seus bens e acordou, na manhã seguinte, com eles todos bloqueados. Esse executivo procurou a empresa mas, após dois anos, não foi socorrido pela antiga empregadora. Teve que contratar advogado e arcar com os custos. Por isso, só ter a Carta de Conforto não garante a segurança do executivo. Depende, principalmente, da boa fé das pessoas envolvidas", acredita o advogado.

Por isso, Emerenciano alerta para que, além da Carta de Conforto, as partes contratem um seguro de responsabilidade profissional, o "directors & officers", também conhecido como D&O . Empresas cujos executivos são acusados de má gestão em processos judiciais impetrados por acionistas podem cobrar - em alguns casos na Justiça - as seguradoras com as quais fecharam contratos. "O executivo fica coberto e a empresa evita prejuízos em problemas como o enfrentado pela A.", comenta.

Já Reale Ferrari faz questão de assegurar que a Carta de Conforto resguarda, sim, os direitos desses profissionais. "A carta dá segurança ao executivo, seja no aspecto tributário, penal ou administrativo. Além disso, é anexado ao contrato de trabalho", enfatiza o advogado .

Na mira das denúncias no mercado, principalmente depois do início da crise econômica, executivos têm procurado escritórios de advocacia em busca de um documento: a carta de conforto. Ele garante que a companhia ou seus acionistas sejam responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou indenizações contra o executivo, embora ele já não trabalhe mais na empresa.

A demanda em alguns escritórios cresceu 50% desde o início da crise.

O documento pode ser interessante para ambas as partes. "A carta é pautada na boa conduta e na confiança de atos lícitos desse profissional", diz o advogado Eduardo Reale.

Marina Diana