FAZENDA DEVE DIVULGAR PORTARIA SOBRE PARCELAMENTOS
MARINA ITO

O diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que a Portaria que regulamentará a Lei 11.941/09 deve ser divulgada na próxima semana. A lei originada a partir da Medida Provisória 449/08 previu o parcelamento de dívidas e anistiou aquelas até R$ 10 mil.

A normatização por parte da Fazenda está sendo aguardada pelos advogados. Muitos estão na dúvida de como o parcelamento será operacionalizado. A lei permite o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal vencidas até 30 de novembro.

Paulo Cardoso, auditor fiscal da Receita Federal cedido à PGFN, que participou de seminário realizado pelo Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta para discutir a lei, criticou o fato de o novo parcelamento ser mais benéfico do que os anteriores. Na opinião dele, isso tem um efeito negativo. A Lei 11.941 criou uma série de regras que traz substanciais benefícios para os que estão em débito, disse. Apesar de achar que a lei desestimula os bons pagadores, o procurador espera que a arredação aumente com a nova oportunidade aos devedores. >