Quarta-feira, 8 de Julho de 2009.
Cofins e PIS-Pasep - Regime não-cumulativo - Desconto de créditos sobre a aquisição de peças de reposição de máquinas e equipamentos
Fonte: Editorial IOB


Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 12/2007, não são considerados insumos, para fins de desconto de créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, os materiais de limpeza de equipamentos e máquinas, graxas, pinos, tarraxas e ferramentas.

Contudo, podem ser descontados créditos calculados sobre a aquisição de peças de reposição utilizadas nas máquinas e equipamentos, que efetivamente respondam pela fabricação dos bens ou produtos destinados à venda, desde que não façam parte do Ativo Imobilizado.