Notícias > Globo | IPI | 08/07/2009
ENCONTRO ENTRE MANTEGA E SERRA GERA SAIA JUSTA POR QUESTÃO TRIBUTÁRIA
SÃO PAULO - Uma saia justa marcou o encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), durante cerimônia para a formalização do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Depois do anúncio de que a administração estadual teria o seu limite de endividamento elevado em mais R$ 1,38 bilhão, um assunto que tem criado controvérias entre Mantega e Serra entrou na pauta. O ministro disse que espera explicações do governo paulista sobre efeitos práticos da substituição tributária, programa estadual que consiste em cobrar tributos diretamente na produção, o que, para Mantega, pode fazer com que a queda de preços no varejo seja menor que o esperado, mesmo com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida pelo governo federal.

- A preocupação do Ministério da Fazenda é que os estados também façam políticas anticrise, ou seja, políticas expansionistas que, neste momento, não aumentem tributos nem diminuam a capacidade de investimento do setor privado - disse Mantega, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, após uma rápida cerimônia fechada no gabinete do governador.

Em seguida, Mantega emendou:

- O que o governador está nos dizendo é que a substituição tributária está sendo feita, e eu não critiquei a substituição tributária, mesmo porque a União sempre fez substituição tributária para combater sonegação. O problema é não fazer uma substituição tributária que implique redução de recursos na mão do empresário, essa é a preocupação. Caso contrário, nós da União estamos fazendo desoneração e os estados fazendo oneração, aí uma coisa neutraliza a outra.

Serra reforçou que o projeto no âmbito paulista é apenas para combater a sonegação, e negou que não esteja surtindo efeito em relação à queda dos preços.

- Não é verdade que esses limites (falta de redução de preços) foram permitidos pela substituição tributária. É um exagero absoluto - disse Serra, que admitiu que está preparando um relatório com explicações para enviar ao Ministério da Fazenda. - Estamos fazendo uma minuta para divulgar e encaminhar ao ministro, explicando ponto a ponto o que acontece.

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, reforçou a tese de combate à sonegação.

- O processo de substituição tributária é um dos grandes estímulos que o poder público tem para combater a sonegação, a concorrência desleal, evitando que haja práticas de sonegação no varejo. E teve um resultado muito bom para o estado e para os comerciantes honestos e íntegros, que são a maioria.

Perguntado se o ministro não havia entendido muito bem o projeto, Mauro Ricardo reforçou que o governo paulista enviará um relatório ao ministério "para que não pairem dúvidas".

Já o PAF permitirá, incluindo as contrapartidas do governo estadual, operações de crédito de quase R$ 20 bilhões. São R$ 11,5 bilhões de contratação de financiamentos (R$ 6,7 bilhões em 2007, R$ 3,5 bilhões em 2008 e mais R$ 1,3 bilhão assinado ontem) e cerca de R$ 8 bilhões de contrapartida. Com a recente contratação, o governo pretende investir, por exemplo, na linha 5 do metrô, na construção de um teatro para dança e em obras de saneamento.