Sexta-feira, 10 de Julho de 2009.
Dornelles anuncia que vai propor mudanças tributárias
O senador anunciou que pretende encaminhar um projeto de lei para consagrar o princípio do crédito financeiro, segundo o qual todo e qualquer bem adquirido pela empresa para emprego em sua atividade produtiva e que tenha sido tributado pelo IPI ensejará o crédito correspondente.
Explicou que esse crédito será mantido e aproveitado mesmo que o produto industrializado na etapa subsequente venha a ser desonerado de imposto. Quer ajustar a Lei 9.779/99 que permite a utilização de saldos credores acumulados para a liquidação de outros tributos. Também implementa mudanças no Cofins e PIS.