Segunda-feira, 13 de Julho de 2009.
CNJ faz estudo para identificar dívidas fiscais prescritas
Fonte: Diário de Notícias | Data: 12/7/2009


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão prescritos ou remidos (perdoados).
O órgão promete reunir os dados até o final deste mês. A medida tem o objetivo de reduzir o volume processual na área de execução fiscal e faz parte da meta 2 de planejamento estratégico traçado pela Justiça.
As estratégias de redução da carga processual foram discutidas na última terça-feira, pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, representantes dos TRFs e procuradores da Advocacia-Geral da União.