Quarta-feira, 15 de Julho de 2009.
Aprovado projeto que concede isenção de IPI na compra de veículos escolares
Fonte: Agência Senado | Data: 14/7/2009


Por unanimidade e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos escolares, quando realizada pelos governos dos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras.
Todos os senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação da proposta. Segundo eles, a isenção irá permitir a renovação da frota de veículos escolares, especialmente em cidades mais pobres, beneficiando milhões de estudantes.
O relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), observou que, na maioria dos municípios brasileiros, os ônibus e as vans utilizados no transporte escolar estão em condições precárias, colocando em perigo crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta (PLS 20/08), a isenção acaba se o veículo for usado em atividade diversa do transporte escolar ou vendido para outra destinação.