Sexta-feira, 17 de Julho de 2009.

Sexta-feira, 17 de Julho de 2009.
Novo imposto do cheque deve voltar à pauta da Câmara
Fonte: DCI | Data: 17/7/2009


Abnor Gondim
BRASÍLIA - Após o recesso parlamentar, que iniciou ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vai colocar em agosto um tema explosivo no colo dos líderes partidários: a retomada da votação do dispositivo que ressuscita a CPMF - o imposto do cheque extinto no final de 2007 - na forma de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% das movimentações financeiras.

A matéria está na Câmara dos Deputados desde maio de 2008, quando o governo ensaiou a criação do novo tributo, mas não superou a obstrução orquestrada pela oposição com o apoio de deputados da base aliada do governo. Esse impasse impediu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos das receitas brutas em gastos com a saúde pela União (10%), por estados (12%) e por municípios (12%).

De acordo com a proposta em tramitação na Casa, a CSS só será aplicada somente sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.080, incluindo aposentados e pensionistas. Por exemplo, quem movimentar R$ 5.000 acima daquele valor, terá um débito de R$ 5 no mês.

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CSS, a nova CPMF, entra na pauta do Congresso.
Fonte: Jornal do Commercio | Data: 17/7/2009


Temer assumiu o compromisso de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la. Bandeira empunhada pelo médico Henrique Fontana, a CSS terá uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras.