Segunda-feira, 20 de Julho de 2009.
Fazenda confirma alteração na cobrança do PIS e COFINS sobre carne bovina
Fonte: Ministério da Fazenda | Data: 17/7/2009


Reunião da Fazenda com setor frigorífico

Após meses de negociações com representantes do setor frigorífico, o Ministério da Fazenda vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana proposta de alteração do modelo de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o mercado interno de carne bovina, incluindo os insumos para produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre. O anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega na última terça-feira (14/07) a entidades representativas do setor, durante reunião em Brasília.




Pela proposta da área econômica, a tributação vinculada às operações do mercado interno será modificada. A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nessas vendas de carne bovina, e também de outros derivados do boi, estarão suspensas (ou seja, sem tributação). Já os supermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, poderão apropriar-se de um percentual do crédito presumido, apurado com base no valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos.


No novo modelo concebido, já a partir do momento das aquisições dos insumos os frigoríficos exportadores poderão utilizar os créditos presumidos, relativos às aquisições com suspensão das contribuições e vinculados a operações de exportação, como meio de compensação com outros tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Convém salientar que as alíquotas dos créditos presumidos foram calculadas de forma a não resultar nenhuma perda de arrecadação federal.




No modelo de tributação em vigor, os frigoríficos adquirem o boi com suspensão da incidência dessas contribuições, independentemente se a aquisição provém de pessoas jurídicas ou de produtores rurais pessoas físicas, mas é permitido que os frigoríficos se apropriem de um crédito presumido incidente sobre o valor da aquisição dos insumos. Isso ocorre tanto no caso de a carne bovina ser destinada ao mercado interno, quanto no caso de ter como fim a exportação.


Como uma parcela significativa do setor é composta por grandes exportadores, esses frigoríficos não encontram uma forma do aproveitamento desses créditos. Essa situação resultou num acúmulo progressivo desses recursos em seus ativos, além de compelir o setor a ter que diversificar a sua atuação, levando-os a operar em outros ramos da economia. Tal situação está causando desequilíbrio do mercado, e conseqüente perda de eficiência das empresas. A crise mundial agravou estas distorções, tendo em conta a valorização cambial vigente e o mercado internacional ainda recessivo.




Participaram da reunião com o ministro Guido Mantega representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ABIEC (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne), Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), Sindicato da Indústria de Carne de Tocantins, Sindicato da Indústria de Carnes do Mato Grosso do Sul, Sindicado da Indústria de Carne do Rio Grande do Sul, Associação de Frigoríficos de Minas Gerais e Sindicato de Frigoríficos da Bahia.