Notícias > DCI | Cofins,Pis,Pasep | 21/07/2009
TRIBUTAÇÃO DE FRIGORÍFICO SERÁ ANALISADA POR LULA
As medidas que mudam a forma de tributação para os frigoríficos serão encaminhadas ainda nesta semana para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os frigoríficos foram comunicados sobre a mudança na terça-feira pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo nota distribuída pela assessoria do ministro, a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na venda de carne bovina e derivados no mercado interno será suspensa, caso a medida seja aprovada. Insumos para a produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre também foram incluídos na medida.

Os supermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, "poderão apropriar-se de um percentual do crédito presumido, apurado com base no valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos", informa a nota.

No novo modelo, frigoríficos exportadores, que representam parcela significativa do setor, poderão utilizar créditos presumidos como meio de compensação com outros tributos e contribuições da Receita Federal na aquisição dos insumos