Terça-feira, 28 de Julho de 2009.
FESP PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE BITRIBUTAÇÃO DO SISTEMA UNIMED
Fonte: ADVICE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA | Data: 28/7/2009


Médicos cooperados recolhem os impostos relativos a sua atividade e, paralelamente, a cooperativa paga os mesmos tributos. Com isso, estima-se que atualmente a soma paga por PIS e Cofins em duplicidade pelo sistema cooperativo corresponde a R$ 10 bilhões nacionalmente e R$ 4 bilhões no Estado de São Paulo

A Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) luta por tratamento tributário adequado sobre o ato cooperativo para o Sistema Unimed. Na base da discussao está o fato de que a cooperativa não possui receita própria, sendo todo valor que ingressa à operadora pertence aos cooperados. Hoje, além de os médicos cooperados da Unimed pagarem seus tributos como pessoa física, também o Sistema é tributado, situação que configura-se como bitributação.

Considerando os últimos cinco anos, o valor pago em duplicidade (bitributação) pelo Sistema Unimed chega a R$ 10 bilhões nacionalmente e a R$ 4 bilhões no Estado de São Paulo. Somente com o valor que é arrecadado pela cooperativa as Unimeds paulistas teriam condições de investir em pelo menos mais 10 hospitais de ponta.

A Unimed é a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil. A Fesp é a entidade integradora das 73 Singulares e seis Federações Intrafederativas das Unimeds do Estado de São Paulo, que em conjunto atendem a mais de 4,5 milhões de clientes.

Discussão favorável

Com o intuito de levar essa discussão aos juízes, a Fesp incluiu o tema na programação do III Jusmed - evento que promove em conjunto com o Jornal da Justiça, e tem por objetivo debater ações conjuntas entre judiciário e saúde -, realizado em abril, que reuniu cerca de 220 participantes dirigentes do Sistema, representantes do poder judiciário e advogados.

Durante o evento, um Júri Simulado Acadêmico discutiu o pagamento de PIS e Cofins pela cooperativa. A conclusão dos desembargadores foi unânime ao defender que a cooperativa não possui fins lucrativos. "O trabalho das Unimeds é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, o que não configura uma atividade mercantil tributável. Estamos avançando no entendimento do cooperativismo no Brasil", comenta Dr. Humberto Jorge Isaac, presidente da Fesp.