Ministério da Fazenda é contra emenda sobre Crédito-Prêmio do IPI

O Ministério da Fazenda publicou uma nota se posicionando contra à Emenda apresentada pelo Senado Federal à MP 460, que dispõe sobre o Crédito-Prêmio do IPI às empresas. A mesma posição é defendida pelo Unafisco Sindical.
Na nota, o Ministério da Fazenda reafirma que não houve qualquer acordo entre Governo e empresas exportadoras quanto à Emenda e está seguro de que o problema será resolvido com o julgamento - em breve - do STF, que também está analisando a questão.