Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009.
Relator pede prazo e votação de MPs é adiada
Fonte: Agência Câmara | Data: 4/8/2009


Devido à polêmica em torno da emenda do Senado que permite o aproveitamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apresentada à Medida Provisória 460/09, o deputado André Vargas (PT-PR), relator da MP, pediu prazo de uma sessão para apresentar seu relatório às emendas dos senadores para o projeto de lei de conversão da Câmara.

Como a MP tranca a pauta, a sessão ordinária foi encerrada e o presidente da Câmara, Michel Temer, convocou sessão extraordinária para logo em seguida, cuja pauta está sendo definida pelo presidente com os líderes partidários.

A MP 460/09 reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. Como foi modificada pelo Senado, que apresentou sete emendas à medida, ela voltou à pauta da Câmara.