Receita vê brecha legal para opção fiscal da Petrobras
11 de Agosto de 2009 | 17:15
BRASÍLIA (Reuters) - Em depoimento à CPI da Petrobras, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta terça-feira que a estatal se utilizou de uma brecha na legislação para obter uma redução no imposto pago. Ele vê normalidade na iniciativa.
Apesar de ter ponderado que ainda não há um consenso dentro do órgão sobre o assunto, Cartaxo explicou que a troca de regime de tributação referente ao ano passado evitou que oscilações cambiais aumentassem o volume de impostos pagos pela Petrobras.
Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, a empresa conseguiu compensar um crédito tributário de 1,14 bilhão de reais depois que mudou do regime de competência para o de caixa. A suspeita de que a companhia teria realizado irregularidades fiscais para pagar menos impostos é um dos objetos da CPI, criada em maio e que começou a ouvir os depoimentos nesta terça-feira.
"A medida provisória 2158 de 2001, que regula a matéria, em nenhum momento registra o momento em que a empresa deve fazer a opção por qualquer um desses regimes," disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto também é "omissa."
A oposição condenou a falta de clareza da Receita. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou as razões de o órgão ter divulgado duas notas em maio sobre o tema --uma reprovando a atitude da Petrobras e outra retirando as críticas.
Em resposta, Cartaxo disse que a Receita não se pronuncia por meio de notas de esclarecimento, e sim publicando atos legais.
O secretário interino da Receita assegurou ainda que a instituição deve se pronunciar em breve para acabar definitivamente com a polêmica causada pela existência de diversas interpretações sobre o período em que é permitida a troca de regime tributário pelas empresas.
Relator da CPI e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que em seu relatório final proporá uma alteração no texto da lei para aperfeiçoar a regulamentação da matéria.
"Estou satisfeito (com as explicações)", sentenciou Jucá antes do encerramento da sessão.
A oposição, no entanto, revidou. "Ainda é cedo para dizer se houve algum procedimento irregular da Petrobras. Mas a consistência da legislação e a falta de entendimento da Receita contribuíram para que isso acontecesse", destacou o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).
LINA VIEIRA
A oposição também insistiu na convocação da então secretária da Receita, Lina Vieira, que, segundo algumas versões, deixou o cargo devido ao episódio. A iniciativa, entretanto, continua a enfrentar resistência da base aliada do governo, maioria na comissão.
"Não fui protagonista desse episódio. Seria leviano da minha parte tecer considerações a esse respeito", respondeu Cartaxo, dizendo que só Lina Vieira ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem esclarecer os motivos da demissão da ex-secretária.
A convocação de Lina pode gerar outros constrangimentos ao governo. Ela disse em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fosse concluída rapidamente.
"A secretária Lina Vieira nunca comentou comigo qualquer encontro com a ministra Dilma Rousseff," disse Cartaxo.
(Reportagem de Fernando Exman)