DCI - LEGISLAÇÃO
Justiça Federal entrará na era virtual em 2010

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também do Conselho da Justiça Federal, anunciou na sexta-feira (14) que, a partir de 2 de janeiro do próximo ano, todas as varas federais e os Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente virtualizados. "Será o fim do ultrapassado processo em papel", afirmou o ministro.

O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto denominado "Transparência em Números", cujo foco é a realidade da Justiça Federal brasileira. As ações de virtualização da Justiça Federal, previamente discutidas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, atendem às diretrizes anteriormente traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pois visam a prestigiar os princípios da transparência, da celeridade processual e também da maior economia.

O projeto de virtualização de todas as varas federais e dos Tribunais Regionais Federais já está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho da Justiça Federal, que o coordena. Ele já recebeu a adesão e o empenho necessários de todos os Tribunais Regionais Federais, pois respeitará as peculiaridades de cada região. O projeto prevê ainda que sejam mantidas as mesmas unidades sistêmicas e também aproveitadas as melhores experiências e práticas de cada unidade.

A iniciativa do tribunal representa uma economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal, além de agilidade de trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos também ficou mais fácil, podendo ser feito no site do STJ, 24 horas por dia.