Notícias > Globo | CPMF | 21/08/2009
PSDB DIZ QUE VAI RECORRER AO STF SE A NOVA CPMF FOR APROVADA PELO CONGRESSO
O PSDB prometeu nesta quinta-feira recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto sobre o cheque, seja aprovado pelo Congresso. Mais cedo, em nota, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB para aprovar a proposta, que tem o apoio do PT. A nova contribuição seria exclusiva para a saúde, com alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CSS proporcionará a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para o setor.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), garantiu que vai recorrer à Justiça para barrar o que, segundo ele, é uma manobra para aumentar a alta carga tributária no país. " A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo "

- A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral - disse Aníbal.

Conforme antecipou nesta quinta-feira a coluna "Panorama Político", do GLOBO, em reunião na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, a bancada do PMDB, a maior da casa, se comprometeu com Temporão, também membro do partido, a acelerar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A ideia é votá-la em plenário até o começo de setembro, para que seja encaminhada ao Senado.

Assim que passar na Câmara, a regulamentação da EC 29 seguirá para o Senado. A expectativa do Ministério da Saúde é que o texto seja aprovado também pelos senadores. Segundo Temporão, essa será uma forma de corrigir o problema causado pela extinção da CPMF, que tirou R$ 24 bilhões do SUS. Na nota divulgada, o ministro afirma que a situação atual do sistema de saúde é de asfixia econômica financeira e, por isso, é preciso ter uma solução definitiva. "E a única maneira de você resolver a questão do financiamento setorial é dando ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma base estrutural econômico-financeira que lhe permita crescer", diz Temporão.

O ministro propõe destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados graças à Emenda 29 para o Ministério da Saúde (para serviços de média e alta complexidade), 25% para os estados (para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo) e 25% para os municípios (no fortalecimento da atenção básica). "Isso permitiria um compartilhamento entre os três níveis de governo e também que houvesse uma total transparência em relação à destinação desses recursos para que a sociedade possa saber para onde está indo cada real desse recurso adicional arrecadado", diz Temporão. A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007. >