Notícias > Tributario.net | Administração | 04/09/2009
UNIDOS EM UMA CAUSA JUSTA
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto e a Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, juntaram-se recentemente à Comissão de Aprovados do último concurso de Procurador da Fazenda Nacional, em sua campanha pelo esgotamento mais célere da lista de aprovados, pedindo aos Ministros Guido Mantega, Min. Josê Antônio Dias Toffoli (Advogado-Geral da União) e ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Luís Inácio Adams, uma nomeação mais robusta de aprovados até o fim d2 2009. Segundo Estefânia Viveiros, na mesma linha do Presidente Cezar Britto: Solicito que as próximas nomeações do certame sejam mais numerosas, tendentes, de fato, ao esgotamento da lista de aprovados do último concurso, ainda durante o exercício de 2009.

São algumas das vozes que vêm recentemente se somando ao importante apoio já conquistado pela Comissão de Aprovados Remanescentes ao longo dos últimos 14 meses

O concurso teve 35.000 inscritos e aprovou cerca de 800 candidatos.

Do resumo da "campanha" dos Aprovados :

Com a crise econômica do início de 2009, as nomeações que ocorreriam no 1º semestre de 2009 foram fracionadas. Foi então necessário um trabalho político permanente, por parte da Comissão de Aprovados do concurso dentro e fora do Congresso Nacional - templo político onde contam com apoio das lideranças partidárias - para que os aprovados conseguissem a prorrogação do certame por mais um ano (até julho de 2010).

Os aprovados contam também com o apoio importante do SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), e de figuras importantes do mundo político.

Segundo Paulo Renato Nardelli, membro da Comissão de Aprovados Remanescentes, "o que fizemos foi buscar, desde a homologação do concurso (há cerca de um ano), nos organizar. Criamos um site e de lá para cá não paramos mais de trabalhar. Instituímos, em nosso grupo de aprovados, "Semanas Políticas" em que colegas aprovados de todo o país vêm a Brasília - custeados por um fundo coletivo que instituímos - e passam a semana trabalhando conosco na Câmara, Senado, Ministérios, buscando convencer o Governo das vantagens de uma convocação mais célere dos aprovados. Foi assim quando da prorrogação de nosso certame e está sendo assim em nossa campanha atual por uma nomeação mais robusta ainda em 2009, o que facilitará o esgotamento da lista de aprovados até o fim de validade do certame. É desgastante, mas é limpo, democrático, civilizado e uma maneira respeitosa de exercer algum pressão para que o que foi instituído pela Lei da Super Receita, há cerca de três anos, seja realmente respeitado e finalmente concretizado. Para se ter uma idéia, examinando os Relatórios Oficiais de Gestão da PGFN nos últimos 5 anos, a cada entrada de 200 ou 300 novos Procuradores, o aumento da arrecadação da União foi de 3 a 4 bilhões de reais, importância que o Governo está deixando de arrecadar! Por outro lado, segundo Relatórios de Correição Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União recentemente (2008/2009) nas cinco Procuradorias Regionais da Fazenda, a lei da 11.457/07, Lei da Super Receita, aumentou a carga de trabalho em cada uma das cinco regionais de 30% a 40%. Isso sem uma contrapartida suficiente em número de procuradores (palavras dos relatórios de correição), o que tem dificultado muito o trabalho da PFN.

Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais sobre a organização deste grupo de atuais e futuros Procuradores da Fazenda Nacional em sua luta, e puder apoiá-los em um abaixo-assinado promovido pelo grupo - e que já conta com centenas de assinaturas de Procuradores da Fazenda, AGUs, Procuradores de Estado, parlamentares e diversos membros das advocacias pública e privada, além dos aprovados ainda não convocados, adira ao abaixo-assinado.
O endereço do site dos Aprovados é: http://www.remanescentespfn.com
O link direto do abaixo-assinado é: http://www.remanescentespfn.com/17 >