Notícias > Câmara Federal | Processo Administrativo | 09/09/2009
PLENÁRIO APROVA MUDANÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS FISCAIS
O Plenário aprovou um destaque do PR e retirou, do projeto de lei de conversão da MP 465/09, o artigo que cria a figura da "súmula vinculante" no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais, com validade para todos os órgãos de administração tributária federal.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. O texto principal do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já foi aprovado.

Os deputados debatem, agora, destaque que pede a aprovação de emenda do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) pedindo a redução a zero da Cofins incidente sobre autopeças de motocicletas e automóveis relacionadas à segurança desses veículos