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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

Impostos: Tema de destaque do STF na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta semana, importantes temas tributários, como a incidência de ICMS na importação de bens por empresas prestadoras de serviço, e a cobrança de ISS na importação de aviões por leasing. Os ministros também devem julgar a legalidade da cobrança de estacionamentos particulares, além de concluir o julgamento da Ação Penal contra o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR).

Tributário

Na pauta da quarta-feira (11), os ministros devem analisar principalmente processos que tratam de Direito Tributário, como os Recursos Extraordinários (REs) 439796 e 474267, que tratam da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importação de bens por empresas prestadoras de serviço. Ainda sobre Direito Tributário, a Corte deve analisar a legalidade da cobrança de ICMS na importação de aeronaves sob regime de arrendamento mercantil  também chamado leasing (RE 226899), e a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil em geral (REs 547245 e 592905).