VALOR ECONÔMICO - FINANÇAS
BC altera regras para os cheques

O Banco Central anunciou, ontem, mudanças normativas para dar mais segurança às transações com cheque. Antes de adotadas, no entanto, as alterações pretendidas ficarão em audiência pública durante 60 dias, via internet, para que sejam objeto de críticas e de sugestões de aprimoramento por parte de qualquer pessoa ou empresa interessada.

Uma das principais inovações é a introdução de um prazo de validade, de um ano, para folhas e talonários em branco. Para tanto, a data de impressão, que hoje não é informada, passará a constar, obrigatoriamente, nesses documentos, informou o chefe do Departamento de Normas (Denor) do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Segundo ele, os bancos não serão obrigados a rejeitar cheques cuja data de emissão seja mais de um ano posterior à data de impressão. Mas também não serão obrigados a acatá-los, o que, na prática, imporá, ao emitente, um período de um ano para usar o talão. Isso aumenta a segurança, segundo o diretor, porque limita no tempo a possibilidade de uso de talões e folhas roubados.

Por outro lado, reconheceu, a medida também limita a emissão de cheques pré-datados. Supondo que a proposta do BC não seja alterada nesse ponto após a fase de audiência pública, não será possível, por exemplo emitir antecipadamente um cheque para ser depositado treze ou mais meses depois. Dos Anjos defende, porém, que o benefício vale a pena.

Nada muda em relação ao prazo de validade entre a data de emissão e o depósito do cheque, que, segundo o Denor, atualmente é de sete meses para desconto dentro da mesma praça. Ou seja, mesmo que sejam emitidos no último dia do prazo entre impressão e utilização do talonário, os cheques poderão ser depositados até sete meses depois, esclareceram técnicos do BC. O prazo de que trata a futura nova norma hoje não existe e refere-se à ao período entre confecção e a data de emissão que constará no cheque.

Entre 2003 e 2008, o BC observou uma queda de 36% no número de transações com cheques, por causa de outros instrumentos como os cartões. Ainda assim, o velho cheque ainda é muito usado, pois volume de transações respectivo chegou a 1,373 bilhão no ano passado. "O fato de que o uso do cheque vem caindo não impede que tornemos esse instituto mais seguro", disse Dos Anjos.

As normas propostas envolvem uma resolução do Conselho Monetário Nacional e uma circular do BC. Entre as mudanças previstas, está também a obrigatoriedade de os bancos fornecerem ao beneficiário informações sobre cheques sustados e devolvidos sob justificativa de não recebimento do talonário. Hoje, o acesso aos dados do emitente não é obrigatório. O objetivo da nova norma, nesse caso, é inibir sustações ilegítimas. Com o mesmo objetivo, os textos colocados ontem em audiência pública, exigem apresentação de boletim de ocorrência em caso de sustação por furto ou roubo e declaração por escrito na sustação por desacordo comercial (como não entrega de mercadoria comprada).

O BC acredita que as mudanças não implicarão elevação de custos a ponto de justificar aumento de tarifas bancárias. Mas segundo Dos Anjos, o BC está aberto inclusive a críticas nesse sentido.

Mônica Izaguirre, de Brasília