Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009.
CONFAZ aprova diversos Ajustes e Convênios
Fonte: COAD | Data: 30/9/2009


Foram publicados no DO-U de 29-9-2009, diversos Ajustes SINIEF
e Convênios ICMS, que tratam sobre os seguintes assuntos:

ATO
RESUMO

Ajuste SINIEF 11, de 25-9-2009

Altera o Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, relativamente ao preenchimento do quadro dados do produto da Nota Fiscal, com efeitos a partir de 1-1-2010.

Ajuste SINIEF 12, de 25-9-2009
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, com efeitos nas datas que especifica.

Ajuste SINIEF 13, de 25-9-2009
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Convênio ICMS 84, de 25-9-2009
Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de Exportação, com efeitos a partir de 1-11-2009.

Convênio ICMS 85, de 25-9-2009
Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país, com efeitos a partir de 1-10-2009.

Convênio ICMS 86, de 25-9-2009
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal n. 6.825/09, convalida procedimentos e dá outras providências.

Convênio ICMS 87, de 25-9-2009
Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS 88, de 25-9-2009
Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, com efeitos a partir de 1-11-2009.

Convênio ICMS 89, de 25-9-2009
Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS 90, de 25-9-2009
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Convênio ICMS 91, de 25-9-2009
Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA), com efeitos a partir de 1-11-2009.

Convênio ICMS 92, de 25-9-2009
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com efeitos a partir de 1-11-2009.