Notícias > Secom/MT | ICMS | 02/10/2009
CONTRIBUINTES DO ICMS DEVEM PREENCHER NOVA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, a partir de quinta-feira, 1° de outubro, devem preencher um novo modelo de guia para liberação, em recintos alfandegados, de bens, mercadorias e produtos importados com benefícios fiscais (imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo). O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal.

Os processos de requerimento de benefícios fiscais do ICMS importação protocolados pelos contribuintes a partir de 1º de outubro, só serão aceitos no modelo antigo da guia se o despacho de importação estiver ocorrido até o dia 30 de setembro de 2009. >