Notícias > Valor Econômico | ICMS | 02/10/2009
REDIVISÃO DO ICMS RESPALDA BRIGA NO PRÉ-SAL
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um projeto de lei que dá respaldo à bandeira que o governador Eduardo Campos (PSB) levantou em torno da mudança na forma de divisão dos royalties do petróleo, hoje concentrados nos Estados produtores.

A partir de 2010, o Estado mudará a distribuição dos recursos arrecadados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Por lei, as cidades devem ficar com 75% do valor do ICMS gerado em seu território. O restante pode ser remanejado da maneira que o Estado preferir. Estudada pelo governador desde 2007, a medida foi publicada anteontem no Diário Oficial.

Pela nova lei, seis indicadores pesarão na hora da repartição do dinheiro do ICMS. São eles: mortalidade infantil, quantidade de equipes do programa Saúde da Família, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a taxa de crimes violentos letais intencionais, o número de detentos e a população total.

"O objetivo da lei é redistribuir melhor a renda em Pernambuco ao mesmo tempo em que estimula os prefeitos a se engajarem nos projetos do Estado", afirma Campos. Hoje cerca de 60% do PIB pernambucano está concentrado na região metropolitana do Recife. Pelos cálculos do governador, a nova lei permitirá que R$ 110 milhões sejam redistribuídos para o interior do Estado.

Em uma simulação feita pela Secretaria da Fazenda, se a lei fosse implantada hoje, o repasse de 9 dos 184 municípios do Estado cairia. Entre as cidades prejudicadas estariam, por exemplo, Recife e Ipojuca. Já os demais 174 municípios veriam seus repasses crescerem, sendo que para 48 deles a verba recebida mais do que dobraria.

Itamaracá, na região metropolitana do Recife, seria a cidade que mais lucraria com a medida. Por abrigar um presídio em seu território, ela teria um repasse 345,5% maior, de R$ 5,5 milhões. Por outro lado, a pequena Lagoa do Itaenga, com 20 mil habitantes, teria a maior perda, com uma redução de 42,2%. Isso porque o município abriga uma das maiores usinas sucroalcooleiras do Estado, a Petribú, o que faz com que sua receita tributária per capita seja maior do que a média estadual. (CM e MC) >