Receita realiza Operação Leão Expresso IV em 21 Estados

A Operação Leão Expresso IV, desencadeada em 33 cidades de todas as regiões do país, tem a finalidade de combater o comércio irregular de mercadorias estrangeiras, encaminhadas por intermédio de encomendas expressas domésticas.
A Receita alerta que contrabando e descaminho é crime tipificado no artigo 334 do Código Penal, punido com reclusão de 01 a 04 anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.


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