Senado vota projeto que dá às pessoas físicas direito de usar restituição do IR para compensar débitos tributários.

A sonhada restituição do Imposto de Renda poderá ter uma utilidade a mais. O senado vota nesta terça-feira (13) o PLS 334/06, de autoria do senador César Borges, que permite ao contribuinte pessoa física utilizar a restituição a que tenha direito para pagar débitos tributários.
O tema da restituição ganhou destaque nesta semana com a divulgação de notícias dando conta da possibilidade de a Receita Federal estar retendo, por prazo fora do habitual, o imposto descontado a mais na fonte. A medida estaria sendo tomada para amenizar a queda na arrecadação de tributos.


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