16/10/2009
Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único

Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será válido para os brasileiros natos e naturalizados.
De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.


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