Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009.
Decreto muda para evitar tributo em liquidação
Fonte: Valor Econômico | Data: 21/10/2009


Arnaldo Galvão, de Brasília
O governo vai corrigir a redação do decreto 6.983, que determinou a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% na entrada de capitais estrangeiros para ações e investimentos em renda fixa.
O objetivo é evitar a tributação de operações contratadas até segunda-feira, data da divulgação da medida pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. A informação foi dada pelo subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli. "Sabendo que há, no mercado financeiro, contratos assinados antes do decreto, mas com liquidação prevista a partir de hoje, o governo estuda uma medida, provavelmente outro decreto, para evitar cobrança nesses casos", comentou. Ele disse que a ideia era divulgar a alteração ainda ontem, já que o caso estava sendo analisado por técnicos da Casa Civil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.
Mombelli informou que estima em 20% (R$ 50,11 bilhões) a queda anual da entrada de capitais com a aplicação da alíquota do IOF (2%). Por outro lado, a projeção de aumento da arrecadação é de R$ 4 bilhões por ano. Para chegar a esse cenário "mais provável", o coordenador de Estudos Tributários da Receita, Jefferson Rodrigues, explicou que foi calculado em US$ 12 bilhões ou US$ 13 bilhões mensais o fluxo de capital estrangeiro que entra no país. Esse valor é uma média móvel de 12 meses que desconsiderou fatos atípicos.
A Receita, segundo o que foi revelado ontem, trabalhou com quatro cenários de impacto da nova carga do IOF sobre a entrada de recursos. Dois deles previam queda ainda maior que a dos "prováveis" R$ 50,11 bilhões.
Ontem, ao sair de uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que a preocupação do governo com o IOF é apenas regulatória e não arrecadatória. "Nosso objetivo é equilibrar a entrada de capitais externos na economia brasileira, evitando excessos e a sobrevalorização do real", disse. "Se não fosse feito isso, daqui a pouco vamos estar importando tudo e exportando nada. Lá se vão os empregos brasileiros", explicou o ministro.