Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

A Receita Federal do Brasil informa que a IN nº 969, obriga a partir do próximo ano, todas as empresas à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
As empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade. A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.


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