Notícias > Valor Econômico | Internacional | 22/10/2009
GOVERNO REJEITA PROJETOS PARA REPATRIAR CAPITAIS
Os projetos de lei que estabelecem a repatriação de capitais enviados ilegalmente para o exterior vão sofrer forte oposição de setores estratégicos do governo nos próximos dias, capaz de derrubá-los. Técnicos do Ministério da Justiça, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e dos principais órgãos públicos que atuam no combate à lavagem de dinheiro redigiram uma manifestação frontalmente contrária aos textos que concedem anistia e benefício fiscal a brasileiros que remeteram dinheiro irregularmente para o exterior e vão levá-la ao Congresso.

O objetivo dos projetos é trazer de volta capitais para o Brasil. Estima-se que há no exterior algo entre US$ 70 bilhões a US$ 150 bilhões remetidos por brasileiros de forma ilegal. Os projetos são patrocinados por parlamentares do PT. O primeiro, do deputado José Mentor (SP) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. O segundo, do senador Delcídio do Amaral (MS) está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votado nos próximos dias.

O problema, para os técnicos, é que a repatriação fará com que as autoridades que investigam esses crimes não saibam mais como foram feitas as remessas ilegais para o exterior. Isso porque os projetos concedem anistia ampla para quem mandou dinheiro ilegal para o exterior. Assim, deverão prejudicar a assinatura de acordos que o Brasil quer firmar com autoridades de outros países no combate a esses crimes. São acordos de troca de informações, mas as leis farão com que os dados sobre lavagem de dinheiro, no Brasil, não possam mais ser aproveitados.

"A medida beneficia tão somente os maus pagadores, além de estimular práticas ilegais como a corrupção e a lavagem de dinheiro, por meio da remessa ilegal de valores ao exterior, sem que a origem destes seja questionada", diz o documento assinado pelo grupo jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A Enccla reúne mais de 70 órgãos públicos que, todos os anos, estabelecem metas para combater os crimes financeiros e a lavagem de dinheiro. Ela foi organizada pelo Ministério da Justiça, em 2003, e, desde então, funciona na base de trocas de informações entre ministérios, juízes, promotores, procuradores da República, delegados da Polícia Federal e diversos técnicos do governo.

O grupo jurídico da Enccla verificou que o artigo 1º de um dos projetos dispensa o beneficiário da anistia de comprovar a origem do dinheiro que será repatriado. Isso vai acontecer porque, pelo texto, esse beneficiário não será mais punido. "Esse dispositivo, na prática, favorecerá aqueles criminosos que mantêm recursos no exterior provenientes de caixa dois de campanha ou de outras atividades ilícitas. Eles não poderiam, de outra forma, usufruir desses recursos no país sem levantar suspeitas sobre a atividade que lhes deu origem", afirma o documento.

O documento adverte que o Brasil será avaliado neste ano pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi, o organismo internacional que dita e avalia a implementação dos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo). "A aprovação desses projetos prejudica o funcionamento do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, o que causará impacto negativo no processo de avaliação mútua", diz o grupo jurídico.

Juliano Basile >