MINISTROS
Ministros do STJ participam de Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Meira e Humberto Martins, participam, no próximo dia 13 de novembro, do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário, na cidade de Salvador (BA).

Na ocasião, o ministro Castro Meira profere a palestra intitulada O Prazo Prescricional para Restituição dos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação. Evolução da Jurisprudência do STJ, às 11h10.

Às 17h10, é a vez do ministro Humberto Martins que fala sobre A Penhora on-line de Faturamento da Empresa e a Jurisprudência do STJ.

Durante o congresso estarão, em pauta, os mais atuais e polêmicos temas tributários, relacionados aos direitos individuais do contribuinte, limites do planejamento tributário, questões sobre processo administrativo e judicial tributário, análise da proposta de reforma do Código Tributário Nacional, penhora on line, os crimes contra a ordem tributária, a prescrição para pedido de restituição de tributos, a responsabilidade pessoal dos sócios, entre outros.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa