Governo quer diminuir rombo de R$ 1,31 trilhão de tributos não pagos

Com objetivo de tentar reaver parte do dinheiro não arrecadado, fisco oferece até a próxima segunda-feira a renegociação de dívidas por meio da internet

Os contribuintes brasileiros têm até segunda-feira, dia 30 de novembro, para quitar ou negociar impostos devidos ao Governo Federal. A inadimplência no Brasil já soma R$ 1,31 trilhão em dívida ativa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A situação foi discutida ontem em encontro realizado em Londrina. O evento contou com a presença de representante da Justiça Federal e de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O seminário marcou as comemorações dos 20 anos do Instituto de Direito Tributário de Londrina (IDTL) e reuniu cerca de 130 pessoas para discutir a informatização do Poder Judiciário, por meio da palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, e as ações da Justiça diante da carga pesada dos tributos. ''Sem dúvida alguma somos o país que mais cobra e paga tributos. Pelo menos 48% do rendimento de uma pessoa que ganha salário mínimo vai para os cofres do governo'', afirmou o presidente do IDTL, Marcelo de Lima Castro Diniz, que citou o assalariado como a maior vítima porque tem impostos recolhidos na fonte e pelo que paga a mais quando consome.

Ainda segundo Diniz, a quantidade excessiva de impostos provoca um ciclo de sonegações, inadimplências e revolta. ''Existem maus pagadores, mas também tem gente que quer pagar e não consegue quitar tantos tributos ou então deixa de pagar porque vê o inadimplente tendo suas dívidas perdoadas, como está ocorrendo agora'', explicou.

Para tentar reaver parte do dinheiro não arrecadado, o governo federal oferece até a próxima segunda-feira a renegociação de dívidas por meio da internet. Basta o contribuinte acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar em ''Adesão aos Parcelamentos Especiais da Lei 11.941, de 2009''. Lá, o devedor pode tirar dúvidas e já se cadastrar nas opções de quitação à vista ou parcelamento da dívida. Segundo os fiscais, não é necessário ir pessoalmente até a sede da Receita.

Integrantes do IDTL criticam o processo, mas consideram o perdão de parte das dívidas um mal necessário. ''Há uma inversão de valores onde o contribuinte que paga em dia é penalizado. Mas sabemos também que muitos devedores querem e não podem pagar o montante acumulado. Existem situações neste processo onde até 75% da dívida podem ser perdoados, já que diminuem multa e juros'', disse Diniz.

Os impostos somam 36% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Segundo o juiz federal e palestrante do seminário, Décio José da Silva, a redução - tanto na quantidade quanto nos percentuais dos tributos - melhorariam a situação do setor produtivo. ''A dívida tributária pode levar à insolvência da empresa e eu duvido que um empresário queira viver em risco. Isso envolve a vida dele e dos empregados'', comentou.


Fonte:
Folha de Londrina

Associação Paulista de Estudos Tributários, 30/11/2009 17:23:45