Notícias > Folha | Administração | 04/01/2010
RECEITA AUMENTA FISCALIZACAO NA SAUDE
Receita aumenta fiscalizacao na saude Com o objetivo de coibir uso de recibos falsos para deducoes no IR, fisco institui declaracao para profissionais da area medica

Atraso na entrega do documento, a partir de 2011, dara multa de R$ 5.000; para o contribuinte, nada muda na declaracao anual

JULIANNA SOFIA

Na mais nova frente de ataque a fraudes fiscais, a Receita Federal instituiu ontem a Declaracao de Servicos Medicos, uma nova obrigacao tributaria para todos os profissionais da area de saude - pessoas juridicas ou equiparadas-, prestadores de servicos medicos e operadoras de planos de saude. A primeira entrega ocorrera em 2011, com base nas informacoes fiscais de 2010.

O foco da medida sao os contribuintes que usam recibos medicos falsos para deduzir despesas com saude no Imposto de Renda. Segundo o subsecretario de Fiscalizacao, Marcos Vinicius Neder, irregularidades nas despesas medicas foram responsaveis pela retencao de 120 mil contribuintes na malha fina neste ano. Ou seja, 12% do total de declaracoes fisgadas pela Receita.

"O nosso interesse nao e no medico. O objetivo e ter mais informacoes para facilitar o trabalho de verificacao dos dados dos contribuintes. Estamos fazendo um grande esforco para diminuir o numero de retencoes na malha fina. Queremos reter so quem importa, o minimo possivel", disse Neder.

Alem de medicos, deverao preencher a declaracao profissionais como psicologos, fonoaudiologos e dentistas.

Para o contribuinte, a nova obrigacao nao muda em nada a declaracao anual. Mas, com a Dmed, ele podera checar, a partir de 2011, se o medico informou ao fisco os servicos prestados e pelos quais recebeu.

Internet

A checagem sera possivel pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) para quem tem certificacao digital ou codigo de acesso ao extrato de situacao fiscal. Para gerar esse codigo, basta informar os numeros dos recibos das duas ultimas declaracoes de IR.

A data para a entrega da nova declaracao sera sempre o ultimo dia util de fevereiro. A Dmed devera ser enviada anualmente pelos profissionais de saude. O atraso na entrega do documento sera punido com multa de R$ 5.000 ao mes.

Se os valores informados estiverem errados, ainda sera cobrada multa de 5% sobre a informacao omitida, inexata ou incompleta. Ja os contribuintes estao sujeitos ao pagamento de multa no valor de 75% do imposto devido caso sejam intimados pelo fisco e nao consigam comprovar a despesa medica declarada.

Segundo a Receita, 75% dos profissionais de saude atuam como pessoa juridica. Atualmente, existem 130 mil cadastrados. Alem disso, ha as pessoas fisicas que sao equiparadas a empresas de acordo com a legislacao do IR. Tambem deverao entregar a Dmed os planos de saude e as prestadoras de servicos medicos.

Ate agora, a Receita so recebia as informacoes globais dos profissionais de saude, seja nas declaracoes de pessoas juridicas, seja nas de pessoa fisica. Com a nova declaracao, os dados serao tratados de forma individualizada.

A Dmed devera conter os dados dos profissionais/prestadores de servico, o nome completo e o CPF do paciente que pagou pelo tratamento e o valor recebido. No caso de operadoras de planos de saude, alem de nome e CPF, deverao ser informados os valores recebidos do contribuinte, individualizado por beneficiario titular e dependente, assim como a quantia dos reembolsos feitos aos beneficiarios.

Em planos coletivos empresariais, as operadoras estao dispensadas de informar os dados dos contribuintes enquanto durar o vinculo de emprego.

De acordo com a Receita, a Dmed devera ser apresentada em meio digital. Um programa para preenchimento das informacoes sera colocado a disposicao dos profissionais de saude na internet. Para empresas, a declaracao devera ser entregue pela matriz da pessoa juridica, contendo as informacoes de todos os estabelecimentos.

A Folha procurou entidades da classe medica para comentar a nova declaracao, mas nao obteve resposta. >