Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010.
Prazos de Entrega de Declarações
Fonte: Receita Federal do Brasil | Data: 14/1/2010
Prazos de Entrega de Declarações
Em 2010, os prazos de entrega das principais declarações e demonstrativos, sem multa, são os seguintes:
GFIP - competência 13 (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13)
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010
Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)
Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010
Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010
DBF (Declaração de Benefícios Fiscais)
Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010
Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais)
Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010
DSPJ - Inativa (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas)
Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010
Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações)
Ano-calendário de 2009 - 30 de junho de 2010
ECD (Escrituração Contábil Digital)
Ano-calendário de 2009 - 30 de junho de 2010
DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários)
Ano-calendário de 2009 - 30 de julho de 2010
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal)
Novembro de 2009 - 22 de janeiro de 2010
Dezembro de 2009 - 23 de fevereiro de 2010
Janeiro de 2010 - 19 de março de 2010
Fevereiro de 2010 - 23 de abril de 2010
Março de 2010 - 21 de maio de 2010
Abril de 2010 - 22 de junho de 2010
Maio de 2010 - 21 de julho de 2010
Junho de 2010 - 20 de agosto de 2010
Julho de 2010 - 22 de setembro de 2010
Agosto de 2010 - 22 de outubro de 2010
Setembro de 2010 -23 de novembro de 2010
Outubro de 2010 - 21 de dezembro de 2010
DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral)
Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010
DACON - Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal)
Novembro de 2009 - 08 de janeiro de 2010
Dezembro de 2009 - 05 de fevereiro de 2010
Janeiro de 2010 - 05 de março de 2010
Fevereiro de 2010 - 08 de abril de 2010
Março de 2010 - 07 de maio de 2010
Abril de 2010 - 08 de junho de 2010
Maio de 2010 - 07 de julho de 2010
Junho de 2010 - 06 de agosto de 2010
Julho de 2010 - 08 de setembro de 2010
Agosto de 2010 - 07 de outubro de 2010
Setembro de 2010 - 08 de novembro de 2010
Outubro de 2010 - 07 de dezembro de 2010
DACON - Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL)
Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010
Janeiro a Junho de 2010 - 07 de outubro de 2010
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social)
Dezembro de 2009 - 07 de janeiro de 2010
Janeiro de 2010 - 05 de fevereiro de 2010
Fevereiro de 2010 - 05 de março de 2010
Março de 2010 - 07 de abril de 2010
Abril de 2010 - 07 de maio de 2010
Maio de 2010 - 07 de junho de 2010
Junho de 2010 - 07 de julho de 2010
Julho de 2010 - 06 de agosto de 2010
Agosto de 2010 - 06 de setembro de 2010
Setembro de 2010 - 07 de outubro de 2010
Outubro de 2010 - 05 de novembro de 2010
Novembro de 2010 - 07 de dezembro de 2010
DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI)
Outubro a Dezembro de 2009 - 12 de fevereiro de 2010
Janeiro a Março de 2010 - 14 de maio de 2010
Abril a Junho de 2010 - 13 de agosto de 2010
Julho a Setembro de 2010 - 12 de novembro de 2010
DCide - Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins)
Janeiro de 2010 - 25 de janeiro de 2010
Fevereiro de 2010 - 25 de fevereiro de 2010
Março de 2010 - 25 de março de 2010
Abril de 2010 - 25 de abril de 2010
Maio de 2010 - 25 de maio de 2010
Junho de 2010 - 25 de junho de 2010
Julho de 2010 - 25 de julho de 2010
Agosto de 2010 - 25 de agosto de 2010
Setembro de 2010 - 25 de setembro de 2010
Outubro de 2010 - 25 de outubro de 2010
Novembro de 2010 - 25 de novembro de 2010
Dezembro de 2010 - 25 de dezembro de 2010
DIF - Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas)
DIF - Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros)
DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais)
DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)
Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010
Janeiro de 2010 - 26 de fevereiro de 2010
Fevereiro de 2010 - 31 de março de 2010
Março de 2010 - 30 de abril de 2010
Abril de 2010 - 31 de maio de 2010
Maio de 2010 - 30 de junho de 2010
Junho de 2010 - 30 de julho de 2010
Julho de 2010 - 31 de agosto de 2010
Agosto de 2010 - 30 de setembro de 2010
Setembro de 2010 - 29 de outubro de 2010
Outubro de 2010 - 30 de novembro de 2010
Novembro de 2010 - 31 de dezembro de 2010
Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito)
Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira)
Julho a Dezembro de 2009 - 26 de fevereiro de 2010
Janeiro a Junho de 2010 - 31 de agosto de 2010
DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune)
Outubro a Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010
Janeiro a Junho de 2010 - 31 de agosto de 2010
DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações)
Julho a Dezembro de 2009 - 31 de março de 2010
Janeiro a Junho de 2010 - 30 de setembro de 2010
DIPI - TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, comésticos e perfumaria)
Novembro e Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010
Janeiro e Fevereiro de 2010 - 31 de março de 2010
Março e Abril de 2010 - 31 de maio de 2010
Maio e Junho de 2010 - 30 de julho de 2010
Julho e Agosto de 2010 - 30 de setembro de 2010
Setembro e Outubro de 2010 - 30 de novembro de 2010
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às:
23h59min59s (horário de Brasília)
ECD (Escrituração Contábil Digital) - o horário de entrega se encerra às 20h (horário de Brasília)
Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.
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