Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010.
Confaz fecha acordo com secretários e valida benefícios fiscais concedidos por Rondônia e Pará
Fonte: Agência Brasil | Data: 20/1/2010


Brasília - Depois de quatro horas de reunião, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou a um acordo com os secretários estaduais da Fazenda de Rondônia e do Pará, conseguindo, com isso, a renovação de mais de 150 convênios de incentivos fiscais em todo o país.

Os dois estados ameaçavam bloquear a renovação dos convênios caso não tivessem aprovados benefícios fiscais concedidos pelas duas unidades da federação. Com o acordo, o Confaz validou benefícios fiscais que tinham sido concedidos por Rondônia e pelo Pará sem aprovação do conselho. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tinha considerado inconstitucionais os incentivos concedidos sem essa aprovação.

Ficou acertado, ainda, como condição para o fechamento do acordo, que nenhuma unidade da federação concederá benefícios à revelia do Confaz. Para vigorarem, os incentivos fiscais precisam ser aprovados por unanimidade pelos 26 estados e o Distrito Federal.

Desde a decisão do Supremo, Rondônia e Pará ameaçavam vetar os incentivos concedidos pelas demais unidades da federação.