Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010.
Receita altera instrução sobre assinatura digital.
Fonte: Diário Oficial da União | Data: 26/1/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 995, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica