Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010.
Governo estuda mudar amortização de ágio de incorporações
Fonte: Agência Estado | Data: 28/1/2010


O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, confirmou à Agência Estado que a equipe econômica estuda mudanças na regra tributária que permite às empresas abaterem de seu lucro o ágio pago na incorporação de outras companhias, mas disse que ainda não há decisão tomada. "Foi uma legislação feita na época da privatização e que sobrou. Há uma discussão sobre a desnecessidade dessa legislação", afirmou.

Machado preferiu não dar mais detalhes das discussões por conta dos impactos que a mudança pode ter sobre os negócios. "Se a discussão não está terminada, não vou discutir pelos jornais. É uma discussão que vamos colocar na rua na hora que tivermos uma definição de quando fazer e se vamos fazer mesmo", argumentou.

O governo avalia reduzir o benefício, que vigora desde 1997 e é encarado pelos investidores como um incentivo às incorporações de empresas, uma vez que a dedução do ágio reduz a base de incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.

Corrida

Escritórios de advocacia que assessoram operações de incorporação registraram um aumento no número deste tipo de negócio no fechamento de 2009, depois que tributaristas passaram a receber informações sobre a possível alteração.

Segundo Rodrigo Dias, sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, muitas empresas anteciparam projetos de incorporação para exatamente proteger a possibilidade de utilização desse ágio como um benefício fiscal. Segundo o advogado, quando o mercado passou a receber informações sobre os estudos do governo, as empresas optaram por "acelerar" os processos de incorporação que estavam em análise. No último trimestre de 2009 uma medida provisória apócrifa chegou a circular entre especialistas.

Outros escritórios de advocacia consultados relataram o mesmo movimento. "Tivemos pelo menos três operações em dezembro que foram fechadas antes da virada do ano por conta da preocupação da edição de uma medida que pudesse alterar as regras a partir de janeiro", relatou um advogado que pediu para não ser identificado. Segundo Andréa Bazzo, sócia do Mattos Filho, Veiga Fillho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, alguns clientes que tinham condições de fechar as incorporações antes da virada do ano também seguiram a tendência.

Não existe um levantamento oficial sobre quantas operações foram fechadas no final do ano passado por causa do temor de eliminação do benefício. De qualquer forma, o volume de fusões e aquisições registrado no período é um indicativo. Somente no último trimestre, 188 operações foram registradas, segundo relatório da PriceWaterhouseCoopers. Analistas ressaltam, entretanto, que nem todas estas operações geram ágio passível de dedução.

Se para o governo a eliminação do benefício pode representar mais dinheiro no caixa, especialistas acreditam que a medida pode prejudicar a atração de novos investimentos. "Isso é um tiro no pé do Brasil", afirmou Rodrigo Dias. "Se você quer atrair os investidores, tem que oferecer esse benefício e não tributar o investimento e a produção", acrescentou.

Ricardo Bolan, sócio da área tributária do Lefosse Advogados, reforça a crítica. "Temos um bom ano na atividade de fusões e aquisições, de maneira geral, e a mudança de regra desestimula, sem dúvida", disse.