Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010.
PACOTE DE POLÊMICAS
Fonte: Zero Hora | Data: 27/1/2010


O ministro Carlos Lupi, do Trabalho, plantou na abertura do Fórum Social Mundial a semente de uma nova polêmica nacional, ao anunciar que o governo prepara um pacote com 10 medidas que alteram a legislação trabalhista. As propostas que serão enviadas ainda neste semestre ao Congresso Nacional contemplam temas diversos que vão do assédio moral e liberdade de culto religioso dentro das empresas até a distribuição de lucro aos trabalhadores. Há pontos oportunos, como o veto formal à exigência de boa aparência física para a contratação de funcionários, mas, no geral, o conjunto de medidas reflete uma visão equivocada, excessivamente regulamentadora, protecionista e tendente a onerar as empresas. A própria questão de distribuição dos lucros é controversa demais para ser resolvida por imposições. Embora a alegação seja regulamentar o inciso XI do artigo 7º da Constituição, que considera direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, o governo desconsidera a negociação entre patrões e empregados, estabelecendo acréscimo na cobrança de Imposto de Renda como sanção às empresas que não cumprirem a nova lei. As medidas não atingem as estatais.

Também vai gerar polêmica a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações contábeis, alegadamente para que os trabalhadores tenham acesso à situação econômica da companhia e possam negociar melhor suas participações. Ora, muitas dessas informações são estratégicas e sua divulgação pode ser danosa para a empresa e, em consequência, para os próprios trabalhadores. No sentido da regulamentação excessiva, está a questão da terceirização: o governo quer que a empresa contratante do serviço terceirizado também assuma responsabilidades trabalhistas sobre os empregados da empresa contratada.

Se o objetivo do pacote é incentivar a produção  e não punir as empresas , como argumentam os seus idealizadores, há muito ainda o que aperfeiçoar no conjunto de medidas anunciadas ontem como uma espécie de balão de ensaio. As propostas ainda passarão pelo crivo da Casa Civil antes de serem encaminhadas ao Congresso. Há, portanto, espaço para um debate mais aprofundado e para as alterações que se fizerem necessárias.

No momento em que o país reúne condições favoráveis para dar um salto de desenvolvimento, depois de ter superado a fase mais aguda da crise econômica mundial, a legislação trabalhista não pode se tornar um empecilho para o crescimento. Pelo contrário, o que se espera é que o governo e o parlamento desobstruam cada vez mais o país dos entulhos que obstaculizam a livre iniciativa, o empreendedorismo e os contratos entre empregados e empregadores. Precisamos de menos burocracia e mais liberdade para que todos se beneficiem dos resultados do trabalho.