Notícias > Valor Econômico | Carga,IRPF,IRPJ | 01/02/2010
GOVERNO ANUNCIARÁ PACOTE PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na última sexta-feira que anunciará, depois do carnaval, novas medidas para estimular as exportações brasileiras. As iniciativas virão das áreas financeira, tributária e de tecnologia. Técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fecham as propostas do pacote de ações, entre as quais, está o barateamento das linhas de financiamento aos exportadores e a reformulação dos procedimentos para acelerar a devolução de créditos tributários.

Um dos pontos que mais demandam atenção é a reformulação dos procedimentos para devolução de créditos tributários aos exportadores. A intenção é acelerar o processo, reclamação antiga dos empresários.

A Receita Federal, porém, não vê a ideia com bons olhos porque a medida geraria um desfalque nas contas no primeiro ano de adoção das medidas - já que o crédito que demora anos para ser devolvido sairia dos cofres quase imediatamente. Esse "buraco" no resultado aconteceria justamente em 2010, ano em que a equipe econômica quer aproveitar o crescimento da atividade para voltar a ter mais rigor com a questão fiscal.

Outro objetivo com as novas medidas é estimular a exportação de bens manufaturados Segundo Mantega, somente os países asiáticos, especialmente a China, continuam demandando, com foco em produtos básicos.

O presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto, comenta que desde 1991 o governo não implanta medidas para estimular as exportações brasileiras. "No entanto, deveria ter uma política industrial mais agressiva, com mais investimentos, porque 85% dela está sucateada", analisa. Além disso, ele afirma que são necessárias reduções na carga tributária e estímulos para aumentar a visibilidade brasileira no cenário mundial.

Da mesma forma pensa o professor do Mackenzie, José Madeira Neto. "Para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros deveria resolver a selvageria que é nossa carga tributária e desburocratizar o Estado brasileiro, porque não adianta nada criar linhas de financiamento se as empresas sofrem ao se adequar às exigências dos bancos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", exemplifica. Ele também acredita que acordos bilaterais do Brasil com seus reais "clientes" facilitariam o estímulo às empresas exportadoras.

O coordenador do curso de pós-graduação e MBA da Trevisan Escola de Negócios, Olavo Henrique Furtado, considera que as medidas previamente anunciadas são de vital importância para o comércio exterior do Brasil. "Temos que estar prontos para a demanda do mercado mundial. Mas temos que pensar a longo prazo", reflete.

O que Furtado menciona, é uma das ações fundamentais a ser investida, desde já, e que todos os especialistas concordam: infraestrutura precária do País.

Demais questões
Outra intenção de Mantega é ampliar a atuação do BNDES na área. O presidente da Abracex afirma que uma forma correta e eficaz de ampliação é tornar mais acessível financiamentos às micro ("base da indústria"), pequenas e médias empresas no País.

Mantega acredita que o comércio externo não irá melhorar este ano, somente a partir de 2011. Ele trabalha com a perspectiva de crescimento das exportações brasileiras entre 6% e 7% este ano, abaixo do avanço obtido em anos anteriores, entre 10% e 15%. Os especialistas acreditam que a tendência é de crescimento, mas consideram difícil mensurar taxas de elevação da exportação.

Um ponto a ser analisado a curto prazo é o câmbio. Para o ministro, o câmbio está agora na "direção certa". Para os analistas, essa questão deve ser levada em consideração, principalmente neste período pós-crise evitando a redução da competitividade dos produtos brasileiros.

ZPE
Somando-se ao quadro, o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. É a primeira ZPE a entrar em operação no País, após o decreto publicado em abril de 2009.

A Moura Dubeaux, dona do terreno e responsável pela construção da infraestrutura da ZPE de Suape, vai investir no local R$ 12 milhões na construção de galpões e na infraestrutura necessária. Segundo a Dubeaux, o início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2010 e o prazo para o término é de um ano.

Fiscalização das declarações do Imposto de Renda vai aumentar, com novos cruzamentos de dados

A Receita Federal vai apertar o cerco aos sonegadores pessoa física, impondo rigor maior na análise das declarações do Imposto de Renda. A ideia é dar sequência a um trabalho iniciado em 2009, em função da perda de arrecadação devido à crise econômica mundial. À época, o Fisco multou o contribuinte pego em situação de fraude e as pessoas jurídicas da área médica que não forneceram informações de seus clientes todo mês. O objetivo, agora, é cruzar dados e verificar com mais agilidade possíveis distorções de renda ainda na fonte.

Marcelo Lins, do Fisco: pente-fino nos dados tende a ampliar o número de declarações sob suspeita

Consequentemente, o Fisco estima um aumento do número de contribuintes que passarão, este ano, pelo regime diferenciado de fiscalização, a chamada malha fina. Em 2009, cerca de um milhão de pessoas tiveram suas declarações do Imposto de Renda retidas pelo Leão. A maior parte dessas pessoas informou uma renda incompatível com seus ganhos ou teve problemas em contabilizar despesas com saúde e com educação, que garantem restituição.

Este ano, o mesmo fato deve se repetir. "Vamos aumentar o rigor na fiscalização, e isso deve se refletir em um aumento da malha", avalia o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque Lins. Ele diz que o órgão preparou, ainda no fim do ano passado, uma nova leva de ações de cobrança que entrarão em vigor em 2010. "Está tudo definido, mas ainda não é possível divulgar que ações serão essas. O que posso adiantar é que o objetivo é garantir uma menor sonegação", assinala.

Ele explica, porém, que o perfil dessas novas ações de cobrança a serem implementadas este ano será diferente do adotado pela Receita em operações de 2009, em que foram focados o grande contribuinte e os setores-chave da economia, como o financeiro. "Dois mil e dez será bem diferente de 2009. É preciso ter em mente que todas as nossas ações são em função de fatos, como foi no ano passado. Daqui em diante é outra história", diz. Lins conta ainda que as ações perpassam mais de uma área da Receita, mas que estão sob supervisão direta dele próprio, do subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e até do secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado.

Cerco do Leão

Ação
Criação do Regime Especial de Fiscalização, que impôs regras para o recolhimento de informações para efeito de cálculo do Imposto de Renda.

Punição

O contribuinte que cometer infrações durante o período em que estiver submetido ao regime especial de fiscalização terá de pagar multa de 75% sobre a totalidade ou diferença do tributo devido, mesmo em caso de declaração do Imposto de Renda que constar erro.

Ação
Instituição da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que obriga os profissionais da área médica (pessoa jurídica) e os planos de saúde a informarem os valores recebidos pelos serviços prestados.

Punição
A empresa ou profissional que não apresentar a Dmed à Receita, a partir de 2011, terá de pagar multa de 5% do valor da informação omitida ou multa de R$ 5 mil por mês de descumprimento