Projeto fixa em 10% imposto sobre exportação de minério de ferro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6633/09, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que estabelece uma alíquota fixa de 10% de imposto para a exportação de minério de ferro. O Poder Executivo poderá eventualmente ampliar esse valor. Atualmente, não é cobrado imposto na exportação de minérios para que o comércio não perca competitividade no exterior, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O autor lembra que pela Constituição de 1988 compete à União estabelecer impostos sobre exportações. Ele cita que o Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro, atrás apenas da China. Sua produção em 2008 foi de cerca de 409 milhões de toneladas métricas, o que equivale a 19% da produção mundial de 1,9 bilhão de toneladas.

Ele acrescenta que no terceiro trimestre de 2009, cerca de 70 milhões de toneladas de minério e pelotas foram exportados por uma única empresa brasileira. "Para as empresas mineradoras, as exportações de minério de ferro representam um ótimo negócio, mas, para o País, esse valor de US$ 16 bilhões referentes ao ano de 2008 é muito baixo", afirma.

Valor agregado
Brandão defende que, para que uma nação de fato prospere, não basta que tenha grandes reservas minerais, que as explore e que venda os minérios, pois seus preços são muito baixos no mercado internacional. "É muito melhor produzir ligas, conformá-las e, então, vender os produtos obtidos."

A cobrança do imposto de exportação sobre os minérios de ferro e seus concentrados, segundo ele, vai fazer com que as empresas exportadoras passem a agregar valor aos seus produtos e a buscar novos mercados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:
Agência Câmara

Associação Paulista de Estudos Tributários, 12/2/2010 15:07:52