AGORA SÃO PAULO

Novo precatório deve sair em março


O novo modelo de pagamento dos precatórios alimentares (dívidas trabalhistas dos governos com servidores), em vigor desde dezembro do ano passado com a aprovação de uma emenda constitucional, poderá ser visto na prática no Estado somente a partir de março, segundo o desembargador Venício Salles, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Isso porque é preciso organizar uma nova lista de ordem de pagamento.

Com as mudanças, idosos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento. Os precatórios devidos pelo Estado vão obedecer à seguinte divisão: 50% do valor será reservada para pagamento por ordem cronológica. A outra metade será destinada à quitação dos precatórios de menor valor, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.

A Prefeitura de São Paulo ainda não divulgou como será a sua forma de pagamento.

Débora Melo