Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010.
Projeto de lei quer ampliar teto para faturamento de micro e pequenas
Fonte: ASN/Folha de Pernambuco | Data: 22/2/2010


As micro e pequenas empresas enfrentam diversas barreiras e muitas delas não resistem à competitividade do mercado. Para fortalecer esses empreendimentos, foi apresentado, no início do mês, pelo deputado federal Roberto Magalhães o Projeto de Lei Complementar n° 550/2010. O objetivo é aperfeiçoar a Lei n° 123/2006, que coloca as empresas com faturamento anual máximo de R$ 2,4 milhões no Simples Nacional, sistema que suaviza as pesadas cargas tributárias, entre outras facilidades previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Entre os problemas impeditivos do desenvolvimento delas, destaca-se o descredenciamento daquelas que ultrapassam o teto do faturamento. Porém, esse valor não é revisto desde 2007, quando a Lei entrou em vigor. Não foi prevista uma atualização anual de acordo com o índice da inflação. E, como os produtos comercializados são alvos do aumento de preço, há um incremento da receita bruta, falou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), Josias Albuquerque.

O Projeto de Lei foi feito em parceria com a Fecomércio e visa solucionar essa questão, pois ele institui a correção dos valores do teto, com base no índice acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Segundo o secretário executivo da Fecomércio, Jesus Ivandro, hoje, as micro e pequenas empresas representam 20% do PIB, por isso, a importância da aprovação do projeto.