Quinta-feira, 4 de Março de 2010.
Cooperativas unem-se para defender isenção tributária
Fonte: DCI | Data: 3/3/2010


Abnor Gondim
BRASÍLIA - Será lançada hoje, em Brasília, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010 com a lista de 58 projetos prioritários para 13 ramos do segmento.
A proposta traz como novidade posições sobre projetos polêmicos acerca de meio ambiente, de direitos humanos e de agências reguladoras.
Mas as sugestões batem também em velhas teclas, como o Projeto de Lei Complementar 271/2005, que estabelece isenção tributária às entidades.

Frente Parlamentar

Elaborada pela quarta vez consecutiva, a nova Agenda Legislativa destaca como grande desafio para este ano a implantação de um novo Código Florestal, porque a legislação é muito rigorosa com os agricultores, de acordo com a avaliação da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop).

De acordo com a OCB, o setor reúne 7.261 cooperativas, gera 274.190 empregos diretos, possui 8.252.410 associados, representa 5,39 % do PIB nacional, movimenta R$ 88,5 bilhões por ano e exporta o equivalente a US$ 3.63 bilhões.

Ainda segundo a OCB, a isenção do ato cooperativo significa um tratamento adequado ao segmento para evitar tributação em duplicidade, porque há cobranças, como o Imposto de Renda, que incidem tanto sobre os cooperados quanto sobre as cooperativas.

"Além das conquistas do ano legislativo de 2009, a edição aponta os principais desafios deste ano, como o novo Código Florestal, a relação com as agências reguladoras e o ato cooperativo", explica o deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop.

Discussão

Nesta edição, a Agenda dedica uma seção especial que deverá provocar a discussão dos novos decretos presidenciais que tratam de meio ambiente e de direitos humanos.

Um dos pontos que devem merecer crítica é a intenção do governo de estabelecer audiências prévias de conciliação entre invasores de terra e proprietários rurais.

O objetivo da publicação é orientar os parlamentares da Frencoop no Congresso Nacional. Para isso, cada proposição é acompanhada de um resumo, principais pontos do texto, sua última tramitação e o posicionamento da OCB para mostrar de forma clara, a importância ou carências da matéria em relação ao cooperativismo brasileiro. Depois do lançamento da publicação, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a Frente Parlamentar tem um encontro com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), no gabinete da liderança do governo.

Reunião

Na pauta da reunião, será solicitada a aceleração da tramitação da isenção tributária ao ato cooperativo (PLP 271/05), a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4.622/04) ao aprimoramento da legislação ambiental brasileira (PL 1.876/99).

Outros projetos em tramitação no Congresso que interessam às cooperativas são três propostas em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Trata-se do chamado Estatuto do Cooperativismo. A proposta constitui-se de 18 capítulos sobre as sociedades cooperativas e visa substituir a Lei 5.764/71, atual norma disciplinadora do setor.

Relator da matéria na CAE, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse ontem ser necessário encontrar um consenso entre os projetos do senador Osmar Dias (PDT-PR), que favorece as entidades ligadas ao agronegócio, e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que beneficia as cooperativas solidárias.

O relatório em forma de substitutivo a esses dois projetos revoga a Lei n. 5.764, de 1971, a chamada Lei Geral do Cooperativismo, mantendo apenas o artigo 79, que define o ato cooperativo. Segundo Casagrande, o texto atualiza a legislação do setor que já foi superada pela Constituição de 1988 em todos os aspectos que dizem respeito à tutela do Estado sobre o sistema cooperativista.

Ele propôs a criação de Certificados de Crédito Cooperativo (CCC), títulos com características parecidas com as debêntures, com remuneração por meio de juros e sem participação nos resultados da cooperativa. Osmar Dias observou que o cooperativismo, em especial o paranaense, faturou R$ 25 bilhões em 2009, abriu 1.200 postos de trabalho e respondeu por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, além de ter contribuído para os 42% das exportações brasileiras resultantes da atividade agropecuária. "Graças às cooperativas, a agroindústria é das mais modernas do mundo, exporta a países mais exigentes da União Europeia, passando por testes de qualidade dos mais exigentes."

Será lançada hoje, em Brasília, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010, com um total de 58 projetos prioritários para 13 ramos do segmento cooperativista.