Segunda-feira, 22 de Março de 2010.
Receita Federal fiscaliza empresas de transporte aéreo e rodoviário
Fonte: Portal ORM | Data: 19/3/2010


A Receita Federal do Brasil iniciou, na tarde de quinta-feira (18), a Operação Olhos de Leão, para combater o transporte de mercadorias estrangeiras em situação irregular em nove cidades dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.
Estão sob fiscalização empresas de transporte aéreo e rodoviário de carga, remetentes de mercadorias estrangeiras, com indícios de práticas de contrabando e descaminho. Tais empresas serão intimadas a apresentar os documentos comprobatórios da entrada regular de mercadorias no País.
Caso não consigam a comprovação, os envolvidos serão autuados e a mercadoria será submetida à pena de perdimento. Neste caso, a Receita vai encaminhar representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal.
A Receita alerta que contrabando e descaminho são crimes tipificados no artigo 334 do Código Penal, punidos com reclusão de um a quatro anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos falsos.
Fonte: Receita Federal do Brasil