Arrecadação federal subiu 7% em março

Dado preliminar consolida processo de recuperação depois do impacto da crise financeira

Animado pelos bons resultados das receitas nos primeiros meses do ano, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, resolveu se antecipar e informou que a arrecadação de imposto e contribuições federais apresentou em março um crescimento real (acima da inflação medida pelo IPCA) de cerca de 7%. O dado, disse o secretário, é ainda preliminar. O número fechado da arrecadação será divulgado depois da segunda quinzena de abril.

Segundo ele, o resultado é positivo porque consolida o processo de recuperação da arrecadação depois do forte impacto negativo observado no ano passado como reflexo da crise financeira internacional no ritmo da atividade econômica. O secretário informou que o resultado de março ficou acima da previsão da Receita. Em fevereiro passado, a arrecadação apresentou um crescimento real de 13,23% ante o mesmo mês de 2009, período em que a crise atingiu mais fortemente as receitas do governo. Embora o crescimento de março tenha sido menor do que o de fevereiro, o resultado foi considerado extremamente positivo pela área técnica da Receita. Isso porque a base de comparação de março em relação ao mesmo período do ano passado é muito diferente do que a de fevereiro. Enquanto em março de 2009 a queda da arrecadação das receitas administradas foi de 0,63% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, a de fevereiro havia caído 11,13%.

Os técnicos explicaram que a arrecadação de março do ano passado ficou praticamente estável porque a maioria das empresas deixou para fazer naquele mês o pagamento do saldo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente à declaração de ajuste relativa ao ano de 2008. Em 2010, as empresas anteciparam o pagamento nos meses de janeiro e fevereiro.

A arrecadação foi o último indicador econômico a mostrar reação depois da crise financeira e das medidas de estímulo ao crescimento da economia adotadas pelo governo. Com a expansão mais forte da atividade econômica neste ano - o Banco Central prevê alta de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - a arrecadação deverá estar a todo vapor, segundo previsões do Ministério da Fazenda, sobretudo a partir do segundo semestre. O governo conta com a arrecadação mais forte para fazer a meta cheia de superávit primário de 3,3% do PIB das contas do setor público prevista para o ano.

Receita quer concluir brechas que permitem planejamento tributário

A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o fisco seguirá a linha "ortodoxa" para combater as práticas irregulares de planejamento tributário.

"Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas", informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas de que a Receita tem feito "terrorismo fiscal" ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário. Embora para o fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática disseminou no País, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.

O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinadas para trabalhar no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro. "Estamos tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática", disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas 10 superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.

A área do serviço de inteligência da Receita também vai reforçar o trabalho de coleta de provas. Segundo fontes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando em conjunto com a Receita para fechar as brechas na legislação. Um dos planejamentos tributários que a Receita quer fechar é com a emissão de debêntures.

Banco Central estima queda da dívida pública bruta

O Banco Central (BC) prevê que a dívida bruta do governo deve voltar a cair em 2010. Após o aumento do endividamento em 2009 causado pelo gasto de recursos públicos para amenizar os efeitos da crise, a retomada do crescimento econômico deve garantir a melhora do indicador que mede a sustentabilidade das contas públicas. Em estudo, a instituição prevê que a dívida bruta deve cair de 62,9% do PIB em 2009 para 62,5% no fim do ano. Se confirmada a previsão, o Brasil será o único país, entre os 12 pesquisados pelo BC, que terá que apresentar melhora do indicador.

A pesquisa publicada no Relatório Trimestral de Inflação vai em direção contrária às preocupações do mercado quanto à sustentabilidade das contas públicas. Recentemente, alguns analistas chegaram a divulgar previsões pessimistas de que a dívida poderia, em alguns anos, atingir 70% do PIB.

O BC, porém, vê outro quadro. Para os diretores da instituição, a dívida volta a cair porque a economia vai crescer 5,8% em 2010. Com a atividade aquecida, parte dos benefícios fiscais e monetários da crise está sendo desarmada e, ao mesmo tempo, cresce a arrecadação de impostos. Tudo isso melhora as contas porque permite economizar para pagar juros e abater parte da dívida. A previsão do BC leva em conta o cumprimento integral da meta de superávit primário (3,30% do PIB) e a projeção de mercado para juro, câmbio e inflação.

No estudo, a instituição afirma que o comportamento da dívida é resultado de um ambiente criado pela "coexistência de um conjunto de aspectos favoráveis na economia".

Fonte:
Jornal do Comércio

Associação Paulista de Estudos Tributários, 7/4/2010 12:04:39