LANÇADO HOJE SISTEMA DIGITAL DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS FISCAIS

TRF 1 (Tributario.net - 18/10/2006)

A Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, participou, nesta terça-feira (17), da cerimônia de lançamento do Sistema de Execução Fiscal no Ministério da Fazenda. O novo sistema permite a cobrança judicial dos débitos fiscais por meio eletrônico e a eliminação paulatina do uso de papel. Em conseqüência, torna mais ágeis as execuções fiscais porque interliga os sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os da Justiça Federal. Inicialmente, funcionará em parceria estabelecida entre a PGFN/Distrito Federal e a PGFN/São Paulo e as Justiças Federais da 1ª e da 3ª Região, respectivamente DF e SP.

O referido sistema de transferência eletrônica de processos foi inaugurado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o Advogado-Geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa; o Secretário-Geral do CJF, Sérgio Tejada; e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Rafahel de Barros Monteiro. Toda a cobrança judicial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal, em futuro próximo, deverá ser feita por meio eletrônico: desde a citação até o pagamento.

Hoje, procuradores da Fazenda Nacional do Distrito Federal e de São Paulo remeteram as primeiras petições eletrônicas pelo novo sistema. No dia 27 deste mês, na sede do CJF, no STJ, haverá a cerimônia de recebimento das referidas petições, quando estará concretizado o início do funcionamento do sistema de troca de informações entre o Judiciário Federal e a PGFN. O sistema efetuará operações de forma integrada com os demais sistemas da PGFN, com os sistemas de cobrança da Secretaria da Receita Federal e com os sistemas da Justiça Federal, em que ocorrerão trâmites diários de processos em meio totalmente digital.

O trabalho de forma integrada entre os sistemas da PGFN, da Secretaria da Receita Federal e da Justiça Federal, em processos por meio digital, propiciará rapidez na análise das ações e diligências. Poderão ser utilizadas "Petições Padrão" ou "Modelos de Petição", anexação de documentos digitais e de imagens, entre outras funcionalidades que o sistema apresenta. Os documentos virtuais emitidos pelo sistema serão assinados digitalmente, a fim de se garantir a autenticidade.

Tatiana Montezuma