Quinta-feira, 8 de Abril de 2010.
Chega ao Senado MP que concede incentivos fiscais de R$ 3 bi a diversos setores da economia
Fonte: Agência Senado | Data: 8/4/2010


Foi lido no Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/10, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. Proveniente da Medida Provisória (MP) 472/09, a matéria passa a ter prioridade na pauta de votações, já trancada por uma outra MP, a 473/09.
O projeto autoriza a União a ceder ao BNDES R$ 80 bilhões, em títulos da dívida pública. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e à Olimpíada de 2016.
Entre os objetivos da MP está o estímulo à instalação de indústrias petroquímicas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para isso, a medida cria um regime especial de tributação que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e unidades de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.