Substituição Tributária:Cobrança muda para 12 setores

A partir de amanhã, produtos de mais 12 setores passam a integrar o regime de Substituição Tributária em SC, modelo onde o Estado cobra todo o imposto do fabricante e este cobra dos próprios clientes.

Os novos setores são alimentos, artefatos de uso doméstico, máquinas e aparelhos, instrumentos musicais, material de construção, material de limpeza, material elétrico, brinquedos, eletroeletrônicos, ferramentas, papelaria e bicicletas.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que o sistema tem o objetivo de diminuir a evasão fiscal, além de facilitar a fiscalização, pois concentra o trabalho em um grupo menor de contribuintes (remetentes das mercadorias, como grandes indústrias, importadores e atacados), que são responsáveis pelo recolhimento antecipado de ICMS até o consumidor final.

Para tirar dúvidas dos contribuintes, será oferecido a partir de amanhã um dispositivo na internet para o novo cálculo eletrônico do importo. O serviço estará disponível no site www.sef.sc.gov.br.

Fonte:
Diário Catarinense

Associação Paulista de Estudos Tributários, 30/4/2010 16:15:09