Terça-feira, 4 de Maio de 2010.
Aperto do Fisco eleva procura por consultoria
Fonte: DCI


Cynara Escobar

SÃO PAULO - O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), também estão gerando mais consultas dos contribuintes aos escritórios, por conta da maior complexidade das declarações. O aperto por parte por fisco acarreta maior procura por consultoria. Quando há complexidade e risco de autuação, há uma demanda maior. Nos últimos oito anos, o nosso faturamento quadruplicou, crescemos 25%, afirma Tatiana da Ponte, sócia da área de Human Capital para América do Sul da Ernst & Young.

Grande parte dos mecanismos tem tido como alvo as despesas que podem ser deduzidas, como despesas médicas e de educação, a fim de reduzir possíveis atos de sonegação.

A Declaração de Serviços Médicos (Dmed), por exemplo, prevê que clínicas, consultórios, prestadoras de serviços e planos de saúde deverão declarar, até fevereiro de 2011, todas as informações relacionadas a despesa e receita dos consultórios, incluindo pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e operadoras de planos privados de assistência à saúde do exercício de 2010. O objetivo é alimentar o banco de dados que cruza as informações declaradas por pessoa física ao fisco e, assim, reduzir as possibilidades de declarações falsas de despesas médicas. A categoria médica ainda não está preparada ou totalmente ciente das novas obrigações tributárias do setor. O volume de informação é muito grande e todo cuidado é imprescindível para não haver problemas na hora de elaborar a declaração, avalia Ângelo Mori Machado, diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria.

A pena para quem não entregar a declaração é alta. A pessoa jurídica que não fizer a Dmed vai pagar R$ 5 mil de multa por mês ou fração desse valor, dependendo do tempo de atraso. Em caso de informações erradas, omitidas ou incompletas, a penalidade será de 5% do valor, não inferior a R$ 100,00, comenta Machado.

A digitalização das declarações contábeis, como a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED, considerada confusa pelos escritórios de contabilidade, é vista como meio de simplificação do processo a longo prazo. Com o tempo, haverá redução das declarações, por conta da informatização. Como as informações já estarão em uma base digitalizada, isso deve reduzir as declarações, ou seja, no futuro, o poder público apenas irá enviar as informações para confirmação do contribuinte. Mas, enquanto isso, os sistemas continuam com problemas, difíceis de operar, avalia o tributarista Lúcio Abrahão, da BDO Brasil.

Segundo o especialista, a dificuldade de operar os sistemas digitalmente também está ligada ao universo de empresas que os operam. Mais de 90% do CNPJs nacionais são formados por pequenas empresas, que possuem regimes diferenciados, como o Simples Nacional. Para elas, burocracia e informatização são pontos que ainda atrapalham.

Reforma tributária

Além da conversão ao padrão contábil internacional, a contabilidade também corre para flexibilizar o sistema tributário no País. O assunto está na pauta das principais entidades do setor e dos empresários que fazem coro à necessidade de redução da carga e de desburocratização do sistema tributário brasileiro. O Brasil é complexo e burocrático em sua engenharia tributária. Batemos recorde de R$ 59 bilhões de arrecadação em 2009, quase 35% do PIB. O sistema tributário atual é muito oneroso para as empresas. É preciso que o próximo presidente encare essa questão, que é importante para muitos setores. Isso ainda é um entrave e afasta boa parte dos investidores estrangeiros, opina Eduardo Pocetti, diretor-geral da BDO Brasil.

Na opinião de Lúcio Abrahão, tributarista da BDO, as discussões sobre a reforma tributária deveriam começar desde o primeiro ano do próximo governo. Embora a reforma tributária tenha sido debatida de forma ampla, infelizmente não tivemos sua implementação. Com relação ao próximo ano, entendo que a questão deva ser abordada no início do mandato, pois é um tema árduo, que precisa passar pelas duas casas do Congresso. Caso contrário, pode não andar novamente, opina. O ponto mais difícil da reforma é a unificação do ICMS sem prejudicar ninguém, sem provocar guerra entre os estados e municípios. O tributarista ressalta que não houve desfecho satisfatório ao tema este ano.

No dia último dia 15 de abril, as principais entidades do setor de contabilidade se reuniram com o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para discutir a revisão da agenda tributária brasileira durante todo o ano-calendário, com equalização de prazos, redução de multas aplicadas e aprimoramento das ferramentas de transmissão de documentos.

Durante o encontro, o presidente do Sescon, Chapina Alcazar, falou da sobrecarga imposta aos contribuintes, principalmente para empresas e profissionais da contabilidade, mostrando um mapeamento feito pela entidade de todas as obrigações existentes nos âmbitos municipal, estadual e federal. Representamos cerca de 96% dos contribuintes brasileiros e precisamos de boas condições para que essa tarefa seja bem feita, frisou.

O secretário informou que uma equipe da RFB vai analisar todas as sugestões e dar uma resposta em breve, lembrando ainda que já está sendo feito um trabalho de melhoria dos sistemas eletrônicos do órgão. Esse diálogo com o segmento contábil é muito importante para o aprimoramento da relação com o contribuinte, disse o secretário.

Também estiveram presentes nas reuniões em Brasília as entidades: Federação Nacional das Empresas Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.